Projetos de lei em São Luís: Câmara aprova sete

A Câmara Municipal de São Luís aprovou sete projetos de lei em segunda votação e redação final. As propostas abrangem diferentes áreas da administração municipal.

A votação ocorreu durante sessão ordinária em 16 de novembro de 2026, segundo a Câmara Municipal de São Luís. Após a aprovação, os textos seguem para os trâmites legislativos subsequentes.

As matérias são de autoria de vereadores da capital maranhense e tratam de políticas e iniciativas voltadas ao município. Entre os públicos citados estão estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pessoas com diabetes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

projetos de lei em São Luís

O conjunto aprovado inclui temas como turismo, educação, segurança pública, saúde, meio ambiente e urbanismo. A pauta também reúne medidas sobre destinação de resíduos e reconhecimento de entidade como de utilidade pública.

Turismo, organização urbana e pontos de proteção

Um dos projetos de lei em São Luís voltados ao turismo é o Projeto de Lei Nº 0387/2025, apresentado pelo vereador Andrey Monteiro (PP). A proposta exige a instalação de QR Codes em placas de identificação de monumentos e pontos turísticos, para que informações históricas, culturais e turísticas possam ser consultadas por dispositivos móveis.

Já o Projeto de Lei Nº 0011/2026, de Raimundo Penha (PDT), consolida normas municipais sobre a denominação e a mudança de nomes de bairros, vilas, povoados, vias, logradouros, próprios municipais e acidentes geográficos. Segundo a Câmara Municipal de São Luís, o texto reúne regras anteriores, incluindo as Leis 2.151/1975 e 3.918/2000, e estabelece critérios para esses procedimentos.



Raimundo Penha explicou que a proposta também trata de vedações, do processo de alteração de nomes, do sistema de emplacamento e da participação popular, além de prever a atuação da Comissão de Toponímia. Na área de segurança, o Projeto de Lei Nº 0004/2025, de Aldir Júnior (PL), propõe equipamentos eletrônicos de monitoração e comunicação em pontos estratégicos, formando os chamados “Pontos Seguros” para atender pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Saúde, inclusão escolar, meio ambiente e reconhecimento institucional

O Projeto de Lei Nº 0333/2025, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui o Programa Municipal Cuidar+ São Luís, com ações de apoio à saúde de idosos e pessoas com diabetes. A parlamentar afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços de saúde das comunidades e apoiar prevenção, acompanhamento e qualidade de vida.

Na educação, o Projeto de Lei Nº 0412/2025, de Marcelo Poeta (PSB), prevê salas multissensoriais nas escolas municipais de ensino básico. A implantação seria gradual, com espaços equipados para estimulação sensorial e acolhimento de crianças e jovens com deficiência intelectual e/ou múltipla e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta da vereadora Concita Pinto (PSB), registrada como Projeto de Lei Nº 0041/2026, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Implantação de Micro Ecopontos. As estruturas receberiam voluntariamente resíduos recicláveis de pequeno porte e poderiam ser instaladas em locais de grande circulação, como praças, parques e terminais de transporte coletivo.

Com o Projeto de Lei Nº 0109/2026, a vereadora Thay Evangelista (Republicanos) propõe declarar de utilidade pública o Instituto de Suporte ao Agro-Insumo. Conforme a Câmara Municipal de São Luís, esse reconhecimento permite à instituição ampliar sua atuação e firmar parcerias relacionadas ao desenvolvimento de suas atividades.



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