Retirada de bens no Depósito Judicial de São Luís

A retirada de bens no Depósito Judicial de São Luís foi tema de seis editais publicados pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). As convocações tratam de objetos apreendidos em processos criminais e armazenados no depósito.

Segundo a CGJ-MA, os bens estão guardados há mais de 60 dias. A medida busca liberar espaço no Depósito Judicial e nos arquivos das unidades judiciais.

As pessoas que reivindicam a propriedade dos objetos podem apresentar pedido conforme as regras dos editais. O Depósito Judicial fica no Fórum de São Luís, no Parque Pindorama, e os documentos foram publicados em 13 de novembro de 2026.

retirada de bens no Depósito Judicial

Os anexos dos editais relacionam itens de diferentes categorias, em condições de conservação descritas como deterioradas. A notícia também aborda a comprovação da propriedade, a possibilidade de visita e os critérios para a destinação dos bens que não forem retirados.

Como reclamar a propriedade e solicitar visita aos bens

Quem reivindica um objeto deve enviar requerimento ao Depositário Público do Fórum de São Luís dentro de 15 dias da publicação do edital correspondente. A solicitação precisa informar o número do edital e do processo administrativo.

Segundo as orientações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, o pedido deve identificar o bem e incluir dados de contato de quem o reclama. Também é necessário apresentar informações que ajudem a comprovar a propriedade, como nota fiscal, recibo, registro de ocorrência ou características particulares do objeto.



O requerimento deve ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected]. Para solicitar uma visita aos bens, a pessoa interessada pode usar esse mesmo canal ou telefonar para (98) 3223-4090, entre 8h e 16h.

O Depósito Judicial está localizado na Avenida Joaquim Giordano Mochel, s/nº, Parque Pindorama, em São Luís. A consulta, o reconhecimento de um objeto ou um pedido de informações não substituem a reclamação formal, que deve ser apresentada no prazo e pelo canal indicados no edital.

Itens relacionados nos editais e destinação dos bens

Os anexos identificam os objetos por item, auto ou registro, além de indicar quantidade e características disponíveis. A relação inclui medidores de energia, disjuntores e fios; celulares, notebooks, tablets, televisores, câmeras e outros equipamentos eletrônicos; além de ferramentas, materiais de construção e peças automotivas.

Também aparecem objetos pessoais e itens diversos, como bolsas, roupas, tênis, relógios, bijuterias, perfumes, documentos, garrafões de água, skates, guitarra, caixas de som, livros e caixas de medicamentos. O estado de conservação informado nos anexos é descrito como “péssimo, com deterioração, oxidação e ferrugem”.

Se ninguém reclamar a propriedade no prazo de 15 dias, ou se a documentação apresentada não comprovar o direito após análise, será declarado o abandono e o perdimento do bem. A relação de itens nos anexos permite indicar o objeto ao qual o pedido se refere, mas não substitui a comprovação da propriedade.

Após a retirada dos bens pelos proprietários, a Diretoria do Fórum decidirá a destinação dos objetos restantes, considerando a situação jurídica e o estado de conservação de cada um. A destinação definitiva de um bem cuja propriedade tenha sido reivindicada depende de apreciação prévia do pedido.



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