A Justiça determinou obras de drenagem no Coroado e medidas para concluir e operar a rede de esgoto do bairro. A decisão envolve o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e foi divulgada em 13 de novembro de 2026.
Segundo o Ministério Público, a ação teve origem em manifestação comunitária na Ouvidoria-Geral e em reclamações repetidas desde 2024. O processo relata problemas de alagamento, insalubridade e degradação ambiental urbana.
As medidas de drenagem devem atender especialmente a Rua do Ouro, em São Luís. Um relatório de inspeção técnica da Caema registrou galerias de águas pluviais obstruídas e pontos de alagamento na via.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, reconheceu a responsabilidade solidária do Município e da Caema. A decisão aborda a manutenção da drenagem e a destinação adequada do esgoto no Coroado.
Plano integrado define etapas e prazos para as obras
Para a drenagem, a decisão atribui ao Município de São Luís serviços de desobstrução, recuperação, limpeza e manutenção de galerias e bueiros, com atenção especial à Rua do Ouro. Também determina fiscalização do descarte de lixo e entulhos no local.
Na área de esgotamento sanitário, Município e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deverão concluir e interligar a rede coletora aos sistemas de destinação e tratamento. A determinação inclui a operação das estações elevatórias, dos interceptores da Avenida dos Africanos e da Estação de Tratamento de Esgoto, para impedir o lançamento de esgoto nas ruas e na rede de drenagem.
Os réus têm 90 dias para apresentar o “Plano Técnico de Ação e Cronograma Executivo Integrado”, com diagnóstico, meios materiais, orçamento e datas previstas para os serviços. A decisão estabelece que, após a apresentação do plano, as obras sejam concluídas e os sistemas entrem em operação no prazo de dois anos.
Reclamações e inspeções apontaram falhas no saneamento do Coroado
A Caema informou no processo que as tubulações instaladas no Coroado em 2010 nunca começaram a funcionar. Segundo a companhia, faltaram obras necessárias para encaminhar o esgoto à Estação de Tratamento de Esgoto Bacanga, entre elas interceptores e estações elevatórias.
Já a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) declarou que o bairro não dispõe de rede de esgoto. Conforme a secretaria, águas servidas são lançadas em sarjetas e galerias pluviais, que ficam entupidas e sujas; também não havia previsão orçamentária nem data definida para intervenções de drenagem na Rua do Ouro.
Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o juiz Douglas de Melo Martins considerou que as falhas na drenagem contribuem para espalhar o esgoto doméstico não coletado nem tratado. A decisão atribui a ambos os réus a responsabilidade pela implantação de um sistema adequado, apesar da concessão do serviço.
Além das obrigações de fazer, a sentença fixou indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
