Movimentos sociais, entidades e ativistas convocaram um ato contra mudanças na Lei de Zoneamento de São Luís. O grupo defende a anulação da legislação e a retomada das discussões com participação popular.
A mobilização questiona 133 emendas parlamentares incluídas no projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. Segundo os integrantes, as alterações podem afetar o planejamento da capital e áreas ambientalmente sensíveis.
A manifestação está marcada para 10 de novembro, às 9h, em frente à Câmara Municipal. Entre os participantes está Saulo Arcangeli, professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), servidor do Ministério Público do Trabalho e conselheiro da Cidade de São Luís pela Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas).
O debate ganhou novo capítulo em 27 de outubro, quando a Câmara derrubou, por 17 votos a nove, o veto integral anunciado pela prefeita Esmênia Miranda. O movimento também aponta falta de audiências públicas sobre as emendas e defende que o planejamento considere moradores, comunidades tradicionais e proteção ambiental.
Emendas alteram regras de ocupação urbana
Saulo Arcangeli, professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e conselheiro da Cidade de São Luís, avalia que a proposta original da Prefeitura já trazia questões sobre ocupação do solo, altura dos prédios e proteção dos recursos naturais. Na visão do movimento, as emendas aprovadas pela Câmara ampliaram essas preocupações.
Uma das alterações contestadas cria a categoria Empreendimento de Infraestrutura Estratégica (EIE). Segundo Arcangeli, o enquadramento permite flexibilizar regras de uso e ocupação do solo para viabilizar grandes estruturas, como indústrias, portos e instalações de logística, inclusive na zona rural.
O conselheiro também aponta mudanças que permitiriam maior quantidade de construções em terrenos de bairros como Vinhais, Altos do Calhau, Renascença, Quitandinha, Vila Conceição, Parque Shalon, Parque Atenas e Cohafuma. A lista citada por ele inclui ainda Ponta do Farol, Ponta d’Areia e áreas próximas à Lagoa da Jansen.
Arcangeli afirma que, em determinadas regiões residenciais, as regras podem permitir prédios com mais de 60 metros, inclusive na área em frente ao Rangedor. Ele relaciona essa possibilidade à ocupação próxima à nascente do Rio Calhau e avalia que o aumento das construções sem infraestrutura correspondente pode afetar a qualidade de vida dos moradores.
Drenagem, recursos hídricos e áreas ambientais
Entre as alterações questionadas estão reduções nas taxas mínimas de permeabilidade, que determinam a parcela do terreno capaz de absorver a água da chuva. De acordo com os dados apresentados por Arcangeli, o índice em determinadas áreas cairia de 25% para 20%.
Nas regiões de recarga de aquíferos, que contribuem para os reservatórios subterrâneos de água, o percentual indicado pelo professor passaria de 35% para 25%. Ele afirma que menos solo permeável, junto ao aumento do potencial construtivo, pode elevar a pressão sobre os sistemas de drenagem.
O conselheiro também contesta a redução de faixas sem construções próximas a rios e áreas costeiras. Segundo ele, em determinadas situações, a distância mínima prevista teria sido diminuída de 50 para 15 metros; esses espaços ajudam a proteger cursos d’água e a controlar o excesso de chuva.
Para Arcangeli, a diminuição de áreas naturais como mangues e margens de rios pode agravar os riscos de alagamentos e reduzir a proteção ambiental. O movimento também teme que o crescimento das construções sobrecarregue serviços de abastecimento de água, transporte público, esgotamento sanitário e drenagem, sobretudo em regiões que já enfrentam dificuldades para escoar a água.
Reserva Tauá-Mirim e comunidades tradicionais
A mobilização inclui a defesa da criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, na zona rural de São Luís. Segundo Arcangeli, a reivindicação existe há mais de 23 anos e a proposta, que inicialmente abrangia 12 comunidades, foi reduzida para nove após a atualização do Plano Diretor.
O território atualmente considerado reúne as seis ilhas de Tauá-Mirim e as comunidades de Taim, Rio dos Cachorros e Limoeiro. A área abriga manguezais, rios e igarapés que, conforme o professor, são importantes para a reprodução de peixes, camarões e caranguejos e para a proteção contra erosão e inundações.
Moradores da região dependem de atividades como pesca artesanal, captura de camarão, coleta de mariscos e extração de recursos dos manguezais. Para as comunidades, a preservação do território está ligada à continuidade dessas práticas de trabalho e de suas atividades culturais e econômicas.
Arcangeli afirma que as mudanças no zoneamento podem abrir a zona rural à instalação de empreendimentos industriais, portuários e de logística. Ele cita uma reivindicação de construção de um novo porto privado da empresa Lyon, com estrutura rodoferroviária atravessando comunidades da Ilha de Tauá-Mirim, como uma preocupação do movimento.
Veto derrubado e questionamentos sobre participação popular
Os integrantes do movimento criticam o processo de discussão das alterações e afirmam que a Câmara não promoveu audiências nos bairros e comunidades para debater as emendas. Arcangeli diz que a discussão no Conselho da Cidade se estendeu por três anos e incluiu 60 reuniões.
Segundo o conselheiro, também foram realizadas nove audiências públicas, que ele considera poucas e prejudicadas pela falta de divulgação da Prefeitura. Na avaliação dele, a população não teve oportunidade de discutir as mudanças propostas pelos vereadores em encontros realizados nas diferentes regiões da capital.
Arcangeli sustenta que o processo não observou a participação popular prevista no Estatuto da Cidade. Ele afirma ainda que o Ministério Público abriu procedimento investigatório e estuda a possibilidade de apresentar uma ação judicial para questionar a legislação.
Mobilização defende anulação e desenvolvimento planejado
O movimento pretende buscar a anulação da legislação e a retomada das discussões no Conselho da Cidade. Arcangeli defende que a mobilização nas ruas seja acompanhada de uma intervenção jurídica, como frentes de atuação para contestar a lei.
Os participantes afirmam que não são contrários ao crescimento econômico nem à geração de empregos, mas defendem que o planejamento inclua moradia popular, regularização de terrenos e melhorias nos serviços públicos das periferias. Também propõem investimentos em saneamento e transporte, além de apoio à agricultura familiar e às atividades extrativistas.
Para Arcangeli, é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental quando as decisões atendem à população trabalhadora, em vez de ficarem subordinadas aos interesses do mercado imobiliário e de grandes empreendimentos. O professor também critica um crescimento que, segundo ele, resulte em expulsão de comunidades, verticalização sem planejamento ou destruição de áreas naturais e espaços públicos.
Serviço
- Evento: Ato contra mudanças na Lei de Zoneamento de São Luís
- Data: 10 de novembro
- Horário: 9h
- Local: em frente à Câmara Municipal
