A Câmara Municipal de São Luís derrubou, em 27 de outubro, o veto da Prefeitura à nova Lei de Zoneamento, por 17 votos a 9. Com a decisão, foi mantido o texto aprovado pelos vereadores.
A prefeita Esmênia Miranda havia vetado integralmente a proposta em 16 de outubro. Segundo a Prefeitura, as 133 emendas incluídas durante a tramitação alteraram o projeto elaborado após estudos e debates com a população.
O impasse envolve a Prefeitura e os vereadores da capital maranhense. Durante a sessão extraordinária, parlamentares divergiram sobre a autonomia da Câmara, a participação popular e os possíveis efeitos ambientais das mudanças.
A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo orienta a ocupação urbana de São Luís. A votação também deixou em aberto a possibilidade de questionamentos judiciais sobre as emendas, segundo manifestações feitas durante a sessão.
Resultado da votação e regras de ocupação urbana
A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo determina quais atividades podem ser realizadas em diferentes áreas da capital. Suas regras abrangem, por exemplo, a construção de casas, prédios, comércios e indústrias.
O texto também trata da divisão de terrenos, dos limites das construções e das condições de ocupação de cada região. A aplicação dessas normas orienta o uso dos espaços urbanos em São Luís.
A proposta foi encaminhada para substituir regras que remontam à década de 1990. Segundo a finalidade apresentada para a atualização, as normas devem orientar o crescimento da cidade considerando desenvolvimento econômico, infraestrutura e preservação ambiental.
Vereadores criticam falta de diálogo com a Prefeitura
O vereador Raimundo Penha votou pela derrubada do veto, embora tenha dito que discorda de algumas emendas. Ele afirmou que a Prefeitura não enviou informações técnicas solicitadas pelos parlamentares antes da votação.
Penha também defendeu a autonomia do Legislativo para alterar propostas do Executivo. Para ele, a Câmara não deve apenas aprovar ou rejeitar projetos, mas participar da discussão e da votação de mudanças.
Já Wendell Martins cobrou que a Prefeitura apontasse quais emendas teriam problemas técnicos ou jurídicos, em vez de criticar o conjunto das alterações. O vereador defendeu uma análise individual de cada mudança apresentada ao projeto.
O vereador Beto Castro, eleito presidente da Câmara para o próximo biênio, associou a atualização das regras à possibilidade de atrair investimentos, movimentar a construção civil e gerar empregos. Ele também reclamou que secretários municipais não compareceram a reuniões convocadas pelo Legislativo para esclarecer dúvidas.
Debate sobre impactos ambientais e participação popular
Entre os vereadores favoráveis à manutenção do veto, Thay Evangelista argumentou que as emendas deveriam passar por análise tão aprofundada quanto a proposta original. Ela observou que o Conselho da Cidade dedicou mais de dois anos a debates e estudos técnicos e disse não apoiar integralmente o projeto da Prefeitura.
O co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), apontou possíveis conflitos entre algumas emendas e normas federais de proteção ambiental. Segundo ele, alterações poderiam reduzir faixas não edificáveis nas margens de cursos d’água e mudar regras para a ocupação de áreas costeiras.
O vereador e deputado estadual eleito Douglas Pinto criticou a falta de participação popular na análise das emendas. Ele comparou esse processo às nove audiências públicas realizadas durante a elaboração da proposta original e defendeu que as regras ambientais fossem respeitadas.
A vereadora Clara Gomes também questionou a ausência de discussões públicas sobre as alterações. As manifestações durante a sessão refletiram divergências sobre a necessidade de estudos técnicos e audiências para avaliar os efeitos das mudanças.
Mudanças de voto e possibilidade de disputa judicial
Durante a sessão, Astro de Ogum anunciou que se absteria, mas mudou de posição e votou pela manutenção do veto. Ele defendeu um entendimento entre a Prefeitura e a Câmara para resolver as divergências sobre a lei.
Astro alertou que a falta de acordo poderia levar a disputa à Justiça e prolongar a definição sobre as regras. A possibilidade de judicialização também foi mencionada em meio às dúvidas sobre a legalidade das alterações.
O vereador Antônio Garcez também mudou seu posicionamento inicial e passou a apoiar a derrubada do veto. Depois da votação, o presidente da Câmara, Paulo Victor, determinou que a decisão fosse enviada à Procuradoria da Casa para comunicação oficial à Prefeitura.
Como as 133 emendas levaram ao veto da prefeita
Na tramitação, as emendas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram analisadas em blocos no Plenário. Em setembro, o projeto foi aprovado por 21 votos a 1, com Douglas Pinto como único voto contrário ao texto final.
O Coletivo Nós deixou o Plenário antes da votação por discordar da análise das emendas em blocos. A prefeita Esmênia Miranda vetou integralmente o projeto em 16 de outubro, afirmando que as alterações, inclusive nos mapas, descaracterizaram a proposta discutida com a população.
Segundo Esmênia, a elaboração do texto original envolveu quase três anos de debates, nove audiências públicas em várias regiões da cidade e quase 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade. Ela sustentou que as mudanças parlamentares não foram acompanhadas de novos estudos técnicos nem de participação popular equivalente.
Ao anunciar o veto, a prefeita afirmou que, se ele fosse mantido, enviaria novamente à Câmara a proposta original. Ela disse que eventuais alterações deveriam ser acompanhadas de estudos técnicos, transparência e audiências públicas; com a decisão dos vereadores, permaneceu o texto aprovado com as emendas, que ainda pode ser questionado judicialmente quanto à constitucionalidade, às regras ambientais e à participação popular.
