Segundo a Câmara Municipal de São Luís, a discussão do Orçamento 2027 começou com uma audiência pública em 18 de novembro de 2026. A proposta do Executivo estima receita e despesas municipais em R$ 6,925 bilhões.
O debate foi aberto em torno do Projeto de Lei nº 0234/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A apresentação técnica detalhou os critérios de elaboração e as previsões de receitas e despesas.
A audiência foi conduzida por Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público, e reuniu vereadores, representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e integrantes da sociedade civil. Houve manifestações sobre políticas urbanas, transporte público e atendimento a pessoas autistas.

A distribuição dos recursos entre áreas municipais esteve entre os temas discutidos, assim como as demandas de famílias de pessoas autistas e a identificação de verbas para políticas específicas. A audiência também abriu o prazo para emendas, e a comissão indicou a conclusão do relatório no início de dezembro.
Previsão orçamentária e questionamentos sobre prioridades
Na distribuição do Orçamento 2027 de São Luís, a Saúde tem previsão de R$ 1,734 bilhão e a Educação, de R$ 1,640 bilhão. A Previdência Social aparece com R$ 1,052 bilhão, enquanto a Administração tem R$ 695,8 milhões previstos.
O projeto reserva ainda R$ 283,3 milhões para Urbanismo, R$ 270 milhões para Saneamento e R$ 183,5 milhões para Transporte. O vereador Marcelo Poeta (PSB) questionou se o valor destinado a Urbanismo permitirá avançar em regularização fundiária, proteção ambiental e urbanização das margens de rios.
Na audiência, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Thiago Martins, informou que a previsão para Urbanismo é de R$ 283 milhões e se comprometeu a apresentar uma comparação com o orçamento do exercício anterior. A manifestação respondeu às dúvidas sobre os recursos para as políticas urbanas mencionadas pelo vereador.
O subsídio ao transporte público também foi debatido: Raimundo Penha questionou a previsão de R$ 80 milhões para 2027, ante R$ 79,8 milhões previstos em 2026. Martins afirmou que, até novembro, R$ 58 milhões haviam sido liquidados e avaliou que a estimativa para o ano seguinte era compatível com a execução registrada.
Demandas sociais e tramitação das emendas
O co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), criticou o que considera uma concentração do discurso de controle de gastos em áreas sociais, como Educação, Cultura e Assistência. Ele defendeu que as despesas municipais considerem as necessidades da população mais vulnerável.
Representando famílias de pessoas autistas, Poliana Gatinho pediu ampliação dos serviços de atendimento e contratação de profissionais de apoio nas escolas. Também cobrou o fortalecimento das políticas para pessoas neurodivergentes e medidas para garantir o acesso e a permanência de crianças com deficiência na rede municipal de ensino.
Thiago Martins explicou que ações voltadas às pessoas com deficiência estão distribuídas por diferentes rubricas, por serem transversais. Como exemplos, citou espaços TEA em unidades de Saúde e salas de recursos em escolas municipais; também mencionou a possibilidade de implementar a etiquetagem do orçamento para identificar verbas destinadas a políticas de gênero, raça e pessoas com deficiência.
Após a audiência, ficou prevista uma reunião entre famílias, vereadores e representantes da gestão municipal para aprofundar as demandas, com coordenação da vereadora Thay Evangelista. O encontro foi marcado para 23 de novembro, após a sessão ordinária. Para as emendas ao projeto, os vereadores poderiam apresentar propostas até o fim da semana de 23 de novembro, alterando a distribuição de recursos prevista pelo Executivo.


